LGPD — Autorização para Tratamento de Dados Pessoais

Este documento é a Autorização para Tratamento de Dados Pessoais, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), incluindo o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.

1. Do que trata este documento

A LGPD exige consentimento específico, informado e destacado para o tratamento de dados sensíveis, categoria em que se enquadram os dados de saúde compartilhados durante o cadastro e o atendimento psicológico. Ao aceitar esta autorização, você consente com o tratamento descrito abaixo, adicionalmente ao disposto na nossa Política de Privacidade.

2. Dados sensíveis tratados

• Resumo de informações básicas de saúde fornecido no cadastro.
• Anotações clínicas e anamnese produzidas pelo psicólogo responsável durante o acompanhamento.
• Qualquer informação de saúde compartilhada durante as sessões, quando registrada pelo profissional.

3. Finalidade do tratamento

Os dados sensíveis são tratados exclusivamente para viabilizar o cuidado psicológico prestado pelo profissional responsável pelo seu atendimento, permitindo a continuidade e a qualidade do acompanhamento terapêutico entre sessões.

4. Acesso restrito

Dados de saúde são acessíveis apenas ao psicólogo responsável pelo seu atendimento. A administração da plataforma não tem acesso ao conteúdo clínico (anamnese e anotações de sessão), apenas a dados operacionais necessários à gestão da conta e dos agendamentos.

5. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação ou portabilidade dos seus dados, bem como revogar este consentimento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da revogação, e pode implicar a impossibilidade de continuidade do atendimento pela plataforma.

6. Prazo de retenção

Dados clínicos são mantidos pelo período exigido pelas normas do Conselho Federal de Psicologia para guarda de prontuário psicológico, e demais dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades descritas na Política de Privacidade.

7. Consentimento

Ao marcar a opção correspondente no cadastro, você autoriza, livre e expressamente, o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, nos termos aqui descritos.